A falência da Oi, decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na segunda-feira (10), marcou o fim de um dos capítulos mais longos da recuperação judicial brasileira. A decisão ocorreu porque a operadora não cumpriu as obrigações previstas em seu plano de reestruturação. O resultado foi o início de uma nova fase, com consequências diretas para milhões de clientes e para serviços públicos que dependem da rede da empresa.
Com uma dívida de cerca de R$ 1,7 bilhão, a Oi agora precisa liquidar ativos. Mesmo assim, a Justiça determinou que a companhia mantenha o funcionamento dos serviços considerados essenciais, garantindo que a população e o poder público não sejam prejudicados durante a transição.
Serviços de telecomunicação continuarão ativos
A decisão judicial assegura a continuidade das operações básicas da Oi. A empresa fornece infraestrutura de fibra óptica, telefonia fixa e links dedicados, conectando órgãos públicos, Forças Armadas, instituições financeiras e empresas privadas.
Essas redes são responsáveis pela troca de dados, chamadas e comunicações críticas em todo o território nacional. Entre os contratos mantidos está o Projeto Ebnet Fronteiras, que conecta 66 pontos do Exército Brasileiro em dez estados. Mesmo sob falência, os técnicos da Oi seguem operando nessas regiões, inclusive em áreas remotas e de fronteira.
Conectividade em áreas rurais e isoladas
Em muitas cidades pequenas e comunidades rurais, a Oi é a única empresa presente. Ela mantém linhas fixas e orelhões públicos, que garantem o acesso básico à comunicação. A Justiça determinou que esses serviços continuem ativos até que outra operadora assuma as operações.
Essa medida evita que populações isoladas fiquem sem contato, especialmente em locais onde a cobertura móvel é limitada. Assim, o processo de falência não deve afetar o serviço essencial nessas regiões.
Controle de tráfego aéreo permanece sob segurança
O sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro também depende da rede da Oi. O Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), operado pela Força Aérea Brasileira, utiliza a infraestrutura da companhia.
No entanto, ainda em outubro, antes da falência ser decretada, a Justiça homologou a transferência dessas operações para a Claro. A empresa já possuía tecnologia e estrutura suficientes para garantir a continuidade dos serviços sem riscos à aviação civil ou militar. Dessa forma, o monitoramento e o controle do espaço aéreo nacional seguem normalmente.
Caixa Econômica e lotéricas continuam operando
Outro serviço essencial sob responsabilidade da Oi é a rede de conectividade da Caixa Econômica Federal. Ela interliga mais de 13 mil lotéricas em todo o país, permitindo transações financeiras em tempo real.
Para evitar prejuízos à população, a Justiça determinou que essa operação também seja mantida até que a transferência para outra operadora seja concluída. A Anatel e o Ministério das Comunicações monitoram a situação e garantem que nenhum serviço bancário ou social seja interrompido.
Serviços de emergência não serão afetados
A Oi opera 7.500 telefones públicos ativos, principalmente em cidades pequenas. Esses equipamentos são fundamentais para comunidades com baixa cobertura móvel. Além disso, a empresa é responsável pelas linhas de emergência — como 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros) —, que funcionam em parceria com os governos estaduais e municipais.
Essas redes seguem funcionando normalmente, já que a Justiça determinou que os contratos permaneçam válidos até que a infraestrutura seja assumida por outras prestadoras.
Outro ponto importante é a interconexão entre operadoras, que garante que chamadas entre diferentes redes (como Vivo, Claro e TIM) ocorram sem falhas. Essa estrutura continua ativa, mantendo a estabilidade da comunicação nacional.
Oi Móvel, Oi TV e Oi Fibra já têm novos donos
Grande parte das operações da Oi já havia sido vendida nos últimos anos. Em 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel para o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo. Cada empresa ficou com parte da base de clientes: a Claro recebeu 27 DDDs, a Vivo 11 e a TIM 29.
Os consumidores foram transferidos automaticamente, sem custo e com liberdade para mudar de operadora.
Em fevereiro de 2025, a Oi também vendeu sua operação de TV por assinatura para a Mileto Tecnologia, em um acordo de R$ 30 milhões. A nova empresa assumiu 600 mil assinantes e passou a cuidar dos equipamentos e contratos.
Já o serviço de banda larga por fibra óptica, o Oi Fibra, foi adquirido pela V.tal, controlada por fundos do BTG Pactual. Após a compra, o serviço foi rebatizado de Nio, e a Oi deixou de operar diretamente nesse segmento.
Governo monitora o processo de falência
O Ministério das Comunicações divulgou nota afirmando que acompanha o caso de perto. A pasta reforçou que o objetivo é garantir a continuidade dos serviços essenciais e proteger os usuários durante a liquidação da empresa.
De acordo com o comunicado, o governo trabalha junto à Anatel e às operadoras envolvidas para assegurar que não haja descontinuidade em nenhum sistema público ou privado. Caso necessário, o ministério poderá adotar medidas emergenciais para garantir o funcionamento das redes de comunicação.
Um novo cenário para o setor de telecomunicações
A falência da Oi encerra uma era importante nas telecomunicações brasileiras. A empresa, que nasceu a partir da Telemar, foi fundamental na expansão da telefonia e da internet no país. Durante anos, conectou regiões distantes e ajudou a modernizar a infraestrutura nacional.
Agora, o desafio está na transição ordenada de suas operações, garantindo que os milhões de usuários e instituições públicas continuem conectados. A falência não representa o fim imediato dos serviços, mas sim uma mudança de controle e de gestão.
O caso da Oi mostra como o setor de telecomunicações brasileiro precisa de equilíbrio entre inovação, sustentabilidade financeira e planejamento estratégico. O futuro exigirá novas políticas públicas e investimentos para que situações semelhantes não se repitam.
