As famílias fundadoras da FMU ingressaram na Justiça com um pedido para substituir o atual processo de recuperação judicial da instituição por falência. Embora não sejam mais proprietários da universidade, os antigos donos continuam como responsáveis por 18 imóveis onde funcionam unidades da FMU.
A disputa jurídica ganhou força nas últimas semanas, pois os ex-proprietários afirmam que a inadimplência tem ocorrido de maneira deliberada e injustificável. Para eles, a FMU estaria mascarando uma situação de insolvência estrutural por meio do processo de recuperação. Como consequência, defendem que a falência seria o único caminho capaz de garantir o pagamento dos credores.
A origem do conflito e o tamanho da dívida
Os fundadores, pertencentes às famílias Alves da Silva e Fioravante, alegam que a FMU deixou de pagar aluguéis recorrentes desde o início da reestruturação financeira. Além disso, consideram que o atraso vem se agravando com o tempo, o que demonstraria a incapacidade da instituição de honrar seus compromissos. Segundo o advogado das famílias, a dívida total relacionada a esses imóveis já chega a R$ 300 milhões, incluindo valores de IPTU.
O problema não é recente. O advogado afirma que a falta de pagamento começou poucos meses depois de a FMU ter sido vendida ao Grupo Laureate, em 2013. Desde 2020, a instituição está sob o controle da gestora Farellon, que assumiu o negócio e herdou os contratos de locação com os antigos proprietários.
O que está em jogo para a FMU
A instituição, que hoje possui cerca de 60 mil alunos e mais de 100 cursos de graduação, pós-graduação e MBA, enfrenta dificuldades financeiras desde o período da pandemia. A alta da inflação, a queda na renda da população e o aumento da inadimplência estudantil contribuíram para reduzir matrículas e ampliar os desafios operacionais.
Quando entrou com pedido de recuperação judicial em março, a FMU declarou que buscava uma alternativa para reorganizar sua estrutura de capital e garantir a continuidade de suas atividades. O processo foi aceito pela Justiça em 14 de março e, desde então, credores não podem executar cobranças enquanto o plano de reestruturação é elaborado.
Mesmo assim, segundo os fundadores, a situação se agravou. As famílias sustentam que a recuperação judicial estaria sendo usada apenas para ganhar tempo, sem apresentar soluções efetivas para a dívida total, que na época do pedido somava R$ 130 milhões.
Diferença entre recuperação judicial e falência
A recuperação judicial é um mecanismo criado para evitar que empresas deixem de existir. Quando aprovada pela Justiça, ela permite que a companhia renegocie dívidas, busque novos prazos, apresente propostas aos credores e reestruture sua administração. Nesse período, a empresa continua operando normalmente, mas sob fiscalização judicial.
A falência, por outro lado, ocorre quando o juiz entende que a empresa não tem mais condições reais de se recuperar. Nesse caso, o processo de reestruturação é encerrado e a companhia é obrigada a vender seus bens. O objetivo é arrecadar recursos e pagar o máximo possível de suas dívidas, respeitando a ordem de prioridade entre os credores.
Os antigos donos defendem que a FMU já não apresenta viabilidade suficiente para continuar na recuperação judicial. Por isso, afirmam que a conversão para falência seria necessária para proteger os credores e evitar o aumento da dívida.
Negociações e perspectivas
Apesar da ação, as famílias dizem estar abertas a negociar. Segundo o advogado João Ricardo Pacca, houve concessões importantes, mas o acordo ainda está distante. Entre os pontos discutidos, está uma possível redução temporária no valor dos aluguéis, desde que a instituição apresente garantias mínimas de pagamento.
A FMU, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido de falência, mas segue trabalhando no plano de recuperação. Uma assembleia de credores já está marcada para os dias 19 e 26 de novembro. Nessas reuniões, será discutido o futuro da instituição e a viabilidade do plano apresentado.
O que acontece se a falência for decretada
Se a Justiça acolher o pedido dos antigos donos, a FMU poderá ter seus bens colocados à venda. Isso inclui desde equipamentos e mobiliário até eventuais participações empresariais. No entanto, como os imóveis usados pela instituição pertencem aos ex-proprietários, parte das atividades poderia ser interrompida imediatamente se um eventual despejo também fosse determinado.
Além disso, estudantes e professores seriam diretamente impactados. Em casos de falência no setor de educação, é comum que se busquem transferências assistidas para outras instituições, o que pode gerar mudanças de grade, deslocamentos, perda de benefícios e aumento de mensalidades.
Próximos passos
O pedido de conversão para falência está sendo analisado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Enquanto isso, a FMU precisa concluir e apresentar seu plano de reestruturação nas assembleias de novembro. Estas reuniões serão decisivas para definir se a instituição continuará seguindo o caminho da recuperação ou se entrará em processo falimentar.
A situação ainda está em aberto e pode ter desdobramentos importantes nas próximas semanas, tanto do ponto de vista jurídico quanto educacional.
