A partir da meia-noite deste sábado (1º), entra em vigor a cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). O sistema, que utiliza a tecnologia free flow, elimina as tradicionais praças de pedágio e promete tornar o trânsito mais fluido.
As tarifas variam de R$ 1,56 a R$ 6,96 por sentido, dependendo do trecho percorrido. Apesar da novidade, a cobrança gerou debates e até decisões judiciais nas cidades cortadas pelas vias.
Como funciona o sistema de pedágio “free flow”
O sistema free flow, adotado pela Concessionária Novo Litoral (CNL), permite o pagamento eletrônico automático, sem necessidade de parar o veículo.
Sensores instalados nos pórticos fazem a leitura da placa ou da tag de pedágio para registrar a passagem. Assim, o valor é debitado de forma prática e rápida.
A CNL explica que o pagamento pode ser feito em até 30 dias corridos após a passagem, por cartão de crédito, débito ou PIX. No entanto, o contrato da concessão ainda prevê um prazo de 15 dias, o que gerou dúvidas entre motoristas e prefeituras locais.
Segundo a Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), o prazo de 30 dias foi definido após uma nova resolução do Contran, publicada em 2024.
Onde estão os pórticos de cobrança
Na Mogi-Dutra, há dois pórticos instalados:
- No km 37+150 (sentido Norte) e no km 37+780 (sentido Sul);
- No km 41+600 (sentido Norte) e no km 40+800 (sentido Sul).
Já na Mogi-Bertioga, o pórtico fica no km 92+740, valendo para os dois sentidos da rodovia.
Os valores são:
- R$ 1,56 no trecho de Arujá (pórtico P1);
- R$ 1,99 no trecho de Mogi das Cruzes (pórtico P2);
- R$ 6,96 na Mogi-Bertioga (pórtico P3).
Descontos, isenções e formas de pagamento
Os motoristas podem pagar a tarifa no site, aplicativo da CNL ou nos totens das bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).
Além disso, a concessionária oferece descontos e isenções para determinadas situações:
- Usuários com tag: 5% de desconto no valor da tarifa.
- Motociclistas: são totalmente isentos do pagamento.
- Usuários frequentes (DUF): desconto de 10% a partir da 11ª passagem no mês, e de 20% a partir da 21ª.
- Moradores de Mogi das Cruzes: isenção em deslocamentos internos dentro do município.
- Moradores do distrito do Taboão: isenção ao passar pelo pórtico P2 nos dois sentidos.
- Motoristas que acessam a Estrada da Pedreira: desconto de 70%, pagando R$ 0,57 por trecho.
Esses benefícios são aplicados automaticamente, desde que o veículo tenha tag ativa e esteja cadastrado corretamente.
Disputa judicial e liminar em Arujá
A cobrança também chegou aos tribunais.
Na sexta-feira (31), a Justiça concedeu uma liminar à Prefeitura de Arujá, suspendendo temporariamente a cobrança no trecho urbano da Mogi-Dutra, dentro do município. A decisão vale até segunda-feira (3).
Segundo o presidente da CNL, João Couri, o contrato de concessão prevê isenções para algumas localidades, mas Arujá não está entre elas. Por isso, a prefeitura entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do pedágio.
Em Mogi das Cruzes, a prefeitura também recorreu à Justiça para restabelecer uma liminar anterior que garantia isenção aos moradores da cidade.
Relembre o histórico das decisões
O impasse começou em 13 de outubro, quando a Procuradoria de Mogi das Cruzes entrou com uma ação civil pública pedindo isenção de pedágio para moradores.
Dois dias depois, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar suspendendo a cobrança.
Entretanto, a Artesp e a CNL recorreram, e a medida foi derrubada em 24 de outubro pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia.
Segundo o TJSP, suspender a cobrança poderia causar prejuízos superiores a R$ 5 milhões por mês, comprometendo o equilíbrio financeiro da concessão.
A decisão se baseou nas leis 12.016/2009, 9.494/1997 e 8.437/1992, que autorizam a suspensão de liminares em casos de risco à economia pública.
Ainda de acordo com o Tribunal, a liminar permanece suspensa até que o caso seja reavaliado.
O que diz a Artesp e a concessionária
A Artesp informou que a decisão do TJSP reconheceu uma grave lesão à ordem e à economia pública, justificando a retomada da cobrança.
A Concessionária Novo Litoral, por sua vez, reforçou que o contrato prevê benefícios aos usuários, incluindo isenção para motociclistas, desconto de até 20% para usuários frequentes e redução de 70% para quem utiliza a Estrada da Pedreira.
Entenda o impacto para os motoristas
Com o início da cobrança, motoristas que circulam entre Mogi das Cruzes, Bertioga e Arujá devem se preparar para as novas tarifas.
Por outro lado, o sistema sem cancela promete reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos, principalmente em horários de pico.
Ainda assim, as discussões judiciais e a dúvida sobre prazos de pagamento mostram que o modelo free flow ainda está em fase de adaptação no estado de São Paulo.
Telefone e canais de atendimento
Para mais informações, os motoristas podem entrar em contato pelo telefone 0800 098 8855 ou consultar o site e aplicativo da CNL.
A empresa também disponibiliza totens de autoatendimento nas bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) ao longo das rodovias.
Resumo rápido:
- Cobrança começa em 1º de novembro.
- Sistema free flow substitui praças de pedágio.
- Tarifas entre R$ 1,56 e R$ 6,96.
- Descontos e isenções para moradores e usuários frequentes.
- Decisões judiciais ainda em andamento em Arujá e Mogi das Cruzes.
