Uma operação conjunta da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou no fechamento de uma fábrica clandestina de bebidas alcoólicas em Terenos (MS), nesta quinta-feira (6). O proprietário foi preso em flagrante, e o local, completamente interditado.
Essa ação faz parte de uma série de fiscalizações voltadas a proteger o consumidor e garantir a qualidade dos produtos comercializados no estado.
🚨 Fábrica reincidente e denúncias da população
Segundo informações da Decon, a fábrica já havia sido autuada em março de 2023 por diversas irregularidades administrativas. Apesar disso, o proprietário retomou a produção sem qualquer tipo de autorização legal.
Moradores próximos começaram a perceber movimentações suspeitas e denunciaram a atividade às autoridades. Assim que as equipes receberam as denúncias, organizaram uma nova ação de fiscalização. Ao chegarem ao endereço, os agentes confirmaram que a produção havia sido reativada.
Dentro do galpão, foram encontrados centenas de rótulos de marcas conhecidas, tampas, garrafas recicladas e produtos químicos não identificados. Além disso, nenhum documento fiscal ou autorização sanitária foi apresentado pelo responsável.
A situação chamou atenção pela forma improvisada da operação: equipamentos enferrujados, embalagens sujas e funcionários sem equipamentos de proteção.
⚗️ Condições precárias e falta de higiene
Durante a vistoria, quatro funcionárias realizavam a lavagem de garrafas usadas, utilizando apenas detergente comum e água fria. Logo depois, elas colocavam rótulos novos com nomes de marcas famosas de vodka.
As embalagens eram deixadas em caixas abertas, sobre o chão de cimento, onde também havia sujeira, insetos e restos de material químico. A equipe de fiscalização relatou que o cheiro de álcool no ambiente era extremamente forte, o que indicava manipulação sem ventilação adequada.
Os agentes também observaram que o local não possuía responsável técnico, e a origem do álcool utilizado era desconhecida. Isso aumenta significativamente o risco de contaminação e intoxicação.
De acordo com a legislação, toda bebida alcoólica precisa ser registrada e controlada pelo Ministério da Agricultura, além de seguir normas rígidas de higiene e segurança. Quando esses padrões são ignorados, a saúde do consumidor fica em perigo.
🧴 Produção irregular e risco à saúde pública
As bebidas encontradas na fábrica eram engarrafadas em recipientes comuns, sem qualquer tipo de controle de qualidade. Muitas garrafas continham resíduos de sujeira ou odor forte, e outras apresentavam rótulos falsificados de marcas conhecidas.
De forma ainda mais preocupante, parte da produção já estava embalada para venda. As caixas estavam empilhadas e prontas para transporte, o que demonstra que o produto já circulava ilegalmente no comércio local.
Segundo os fiscais, as condições sanitárias eram alarmantes. Havia restos de bebidas derramadas no chão, ausência de ventilação e presença de mofo nas paredes. Esses fatores tornam o ambiente totalmente inadequado para a produção de qualquer alimento ou bebida.
Além disso, a manipulação do álcool sem controle técnico representa risco direto de explosão e incêndio.
👮♂️ Prisão do responsável e encaminhamento à Justiça
O proprietário da fábrica foi preso em flagrante por crime contra as relações de consumo, falsificação de bebidas e por colocar a saúde pública em risco. Ele foi levado para a sede da Decon, em Campo Grande, onde prestou depoimento e aguarda audiência de custódia.
Durante o interrogatório, o empresário negou as acusações, afirmando que apenas “guardava material reciclável”. No entanto, uma das funcionárias confessou que trabalhava na produção e rotulagem das bebidas.
Os fiscais apreenderam garrafas prontas para consumo, tampas, rótulos, embalagens e insumos químicos. Todo o material foi recolhido e encaminhado para análise pericial.
De acordo com a delegada responsável pela operação, a investigação continua para identificar os pontos de venda e possíveis parceiros comerciais envolvidos na distribuição das bebidas adulteradas.
⚖️ Consequências legais
O crime de falsificação de produtos alimentícios está previsto no artigo 272 do Código Penal e pode resultar em pena de até 8 anos de prisão, além de multa.
Além disso, o réu pode responder por crime contra a saúde pública, previsto no artigo 267, e também por omissão de informações sanitárias. Se ficar comprovado que as bebidas foram vendidas para consumo, a pena pode ser agravada.
O Ministério da Agricultura informou que o estabelecimento permanecerá interditado até a conclusão do processo judicial e reforçou que continuará realizando fiscalizações periódicas em todo o estado.
🧠 Importância da fiscalização
A operação em Terenos reforça a importância da vigilância constante sobre a produção de bebidas e alimentos.
Quando um produto é fabricado sem controle de origem, não há garantia de que os ingredientes sejam seguros. Muitos falsificadores utilizam álcool impróprio para consumo humano, o que pode causar cegueira, intoxicação e até morte.
Por isso, é fundamental que os consumidores verifiquem sempre o selo de registro e a autenticidade do produto antes da compra. Preços muito baixos e embalagens com rótulos desalinhados ou borrados são sinais claros de falsificação.
As autoridades orientam que qualquer suspeita seja denunciada à Decon, ao Procon ou ao Ministério da Agricultura.
🚫 Impactos no mercado e conscientização do consumidor
Além de colocar em risco a saúde pública, a produção clandestina prejudica o mercado legal.
Empresas que seguem as normas de segurança e pagam impostos sofrem concorrência desleal de fabricantes ilegais, que vendem produtos a preços menores e sem controle de qualidade.
Por outro lado, ações como essa fortalecem a confiança da população nos órgãos de fiscalização. A presença constante das autoridades contribui para reduzir a circulação de bebidas adulteradas e garantir a segurança alimentar no estado.
💬 Declarações das autoridades
Em nota, o Ministério da Agricultura destacou que operações como essa fazem parte de um plano nacional de combate à fraude alimentar. Segundo o órgão, o principal objetivo é identificar fábricas ilegais e proteger o consumidor.
Já a delegada da Decon reforçou que a colaboração da população é essencial. Muitas denúncias chegam de forma anônima e ajudam a localizar pontos de produção clandestina. Ela ressaltou ainda que o consumo de produtos falsificados pode ter consequências graves e irreversíveis.
✅ Conclusão
A interdição da fábrica clandestina de bebidas alcoólicas em Terenos representa um passo importante no combate à falsificação e ao comércio ilegal. Graças à ação conjunta da Decon e do Mapa, milhares de consumidores foram protegidos de possíveis riscos à saúde.
Com isso, as autoridades reforçam o alerta: sempre verifique a procedência dos produtos e desconfie de preços muito baixos. A prevenção e a denúncia são as melhores armas contra a fraude alimentar.
