Nova legislação prevê cobrança de 2,5% da receita publicitária de grandes plataformas que não firmarem acordos com veículos de imprensa
A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma nova legislação que aumenta a pressão sobre grandes empresas de tecnologia para que contribuam financeiramente com a produção de notícias no país.
A chamada News Bargaining Incentive estabelece uma cobrança equivalente a 2,5% da receita de publicidade obtida na Austrália por determinadas plataformas digitais que não cumprirem as exigências previstas na nova regra.
A medida mira empresas com serviços relevantes de busca ou redes sociais e receita anual de publicidade superior a 250 milhões de dólares australianos, valor equivalente a cerca de US$ 178 milhões.
Google, Meta, TikTok e LinkedIn estão entre as empresas afetadas
Entre as companhias que podem ser alcançadas pela legislação estão Google, Meta, TikTok e LinkedIn.
A lógica da nova regra é criar um incentivo financeiro para que as plataformas estabeleçam acordos comerciais com empresas de comunicação australianas.
O governo argumenta que as grandes plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico produzido pelos veículos de imprensa, já que notícias podem contribuir para o engajamento dos usuários e, consequentemente, para a geração de receita publicitária.
Em vez de simplesmente aplicar a cobrança, porém, a legislação permite que as empresas evitem o pagamento caso cumpram determinadas condições.
Plataformas terão de negociar com pelo menos oito veículos
Para evitar a cobrança, as empresas enquadradas na regra deverão firmar acordos comerciais com pelo menos oito diferentes organizações de mídia até o final do período de prestação de contas.
Os contratos precisam financiar a produção jornalística ou estar relacionados à disponibilização de conteúdo produzido pelos veículos nas plataformas digitais.
Os valores destinados aos acordos serão considerados no cálculo da quantia que a empresa teria de pagar por meio da cobrança.
A legislação também estabelece incentivos diferentes de acordo com o tamanho do veículo de comunicação. Gastos com grandes empresas de mídia terão abatimento de 150%, enquanto acordos com veículos pequenos e médios terão abatimento de 200%.
Há, entretanto, um limite para cada contrato: um único acordo não poderá representar mais de 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.
Governo aumenta pressão sobre as big techs
A nova lei amplia uma estratégia que a Austrália vem adotando para pressionar plataformas digitais a compartilhar parte do valor econômico associado à distribuição de conteúdo jornalístico.
O objetivo é criar uma fonte adicional de financiamento para o setor de imprensa, que enfrenta mudanças no modelo tradicional de publicidade e distribuição de notícias.
Na prática, as grandes plataformas terão duas alternativas principais: negociar acordos com veículos de comunicação que atendam às exigências da legislação ou ficar sujeitas à cobrança prevista na nova regra.
A aprovação também reforça o debate internacional sobre a relação entre empresas de tecnologia e organizações jornalísticas.
Medida faz parte de uma série de regras para plataformas
A decisão ocorre em um momento de ampliação da regulamentação das grandes empresas de tecnologia na Austrália.
O governo australiano tem adotado medidas voltadas a diferentes aspectos da atuação das plataformas digitais, incluindo regras relacionadas à publicidade e à proteção de usuários.
A nova legislação sobre notícias foi aprovada apenas um dia depois de o Parlamento australiano também aprovar restrições relacionadas à publicidade de apostas.
Com a News Bargaining Incentive, a Austrália passa a utilizar novamente um mecanismo financeiro para pressionar as grandes plataformas a estabelecer relações comerciais com o setor de mídia.
O que muda para Google, Meta, TikTok e LinkedIn?
As empresas que se enquadrarem nos critérios da legislação terão de avaliar se preferem negociar acordos com veículos de imprensa ou arcar com a cobrança prevista.
A regra não determina simplesmente que toda empresa de tecnologia deverá pagar 2,5% de sua receita publicitária. A cobrança está condicionada ao enquadramento nos critérios estabelecidos e ao não cumprimento das exigências previstas.
O modelo também busca distribuir os incentivos entre empresas de mídia de diferentes tamanhos, criando condições específicas para que organizações pequenas e médias possam participar das negociações.
FAQ
Qual é a nova cobrança aprovada pela Austrália?
A legislação prevê uma cobrança equivalente a 2,5% da receita de publicidade na Austrália de determinadas plataformas que não cumprirem as exigências estabelecidas.
Quais empresas podem ser afetadas?
Google, Meta, TikTok e LinkedIn estão entre as grandes plataformas que podem ser alcançadas pela regra.
Como as empresas podem evitar a cobrança?
Elas poderão evitar a cobrança por meio do cumprimento das condições previstas, incluindo acordos comerciais com pelo menos oito organizações de mídia diferentes.
Todo o dinheiro será pago diretamente ao governo?
A estrutura da legislação cria uma cobrança e, ao mesmo tempo, permite que os valores destinados a acordos com veículos de imprensa sejam considerados no cálculo dessa obrigação.
Por que a Austrália criou a medida?
O governo afirma que as plataformas se beneficiam economicamente da distribuição de conteúdo jornalístico e, por isso, devem contribuir para o financiamento da produção de notícias no país.
