A União Europeia está avaliando uma mudança importante na forma como trata o WhatsApp. A Comissão Europeia considera reclassificar o aplicativo da Meta como uma Very Large Online Platform (VLOP) — ou seja, uma plataforma online de grande porte com risco sistêmico.
Essa mudança, portanto, pode colocar o WhatsApp sob regras muito mais rígidas, exigindo mais transparência, mais responsabilidade jurídica e mais controle sobre os impactos sociais do aplicativo.
Mas o que isso significa na prática? E por que isso está acontecendo agora?
O que é uma VLOP
Uma Very Large Online Platform (VLOP) é uma categoria criada pela Lei de Serviços Digitais da UE (Digital Services Act – DSA). Ela se aplica a plataformas digitais que atingem um número muito alto de usuários e, por isso, exercem influência significativa sobre a sociedade.
A legislação define que uma empresa se torna VLOP quando ultrapassa 45 milhões de usuários ativos mensais na Europa, o que representa mais de 10% da população do bloco.
Assim, quando uma plataforma atinge esse patamar, ela deixa de ser tratada apenas como um serviço tecnológico e passa a ser vista como infraestrutura social.
| Categoria | Critério principal | Nível de obrigação |
|---|---|---|
| Plataforma comum | Abaixo de 45 milhões | Baixo |
| Plataforma grande | Alto alcance, mas sem risco sistêmico | Médio |
| VLOP | Acima de 45 milhões na UE | Muito alto |
Por que o WhatsApp entrou nessa mira
O WhatsApp possui hoje mais de 3 bilhões de usuários globais, e documentos recentes indicam que ele já ultrapassa com folga o limite de usuários exigido na Europa.
Portanto, a Comissão Europeia entende que o WhatsApp não é mais apenas um aplicativo de mensagens privadas — ele se tornou um meio dominante de comunicação pública, comercial e política.
Além disso:
- Ele é o principal canal de comunicação para milhões de empresas;
- Ele influencia processos eleitorais por meio do compartilhamento de conteúdo;
- Ele impacta diretamente a circulação de informações, inclusive desinformação.
Assim, o WhatsApp passa a ser visto como potencial risco sistêmico, ou seja, algo que pode afetar democracia, saúde mental, economia e coesão social.
O que muda para o WhatsApp se virar VLOP
Se a reclassificação acontecer, o WhatsApp terá que cumprir uma série de novas obrigações legais.
| Área | O que muda |
|---|---|
| Moderação | Combate ativo à desinformação e conteúdos nocivos |
| Auditoria | Avaliações independentes sobre riscos sociais |
| Transparência | Explicação sobre funcionamento de sistemas e decisões |
| Algoritmos | Abertura para inspeção por autoridades |
| Responsabilidade | Multas mais altas em caso de descumprimento |
Ou seja, a plataforma deixa de operar com autorregulação e passa a operar sob supervisão regulatória permanente.
Impacto na moderação e na privacidade
Aqui surge uma questão central: como moderar conteúdo em um aplicativo que é criptografado de ponta a ponta?
O WhatsApp sempre defendeu que não pode ler mensagens privadas. No entanto, a UE exige que plataformas VLOP reduzam riscos sistêmicos, mesmo sem violar a privacidade.
Portanto, as mudanças devem ocorrer principalmente em:
- Limitação de encaminhamentos em massa;
- Identificação de padrões de abuso (não de conteúdo);
- Reforço em canais públicos, grupos grandes e contas comerciais.
Assim, a privacidade individual tende a ser mantida, mas o comportamento coletivo passa a ser mais monitorado.
Impacto para empresas e negócios
Como 86% das empresas brasileiras usam WhatsApp para se comunicar com clientes, essa mudança pode afetar principalmente:
- Empresas que usam automação agressiva;
- Negócios que enviam mensagens em massa;
- Campanhas políticas ou comerciais pouco transparentes.
| Uso atual | Possível impacto |
|---|---|
| Atendimento humano | Quase nenhum |
| Bots de suporte | Exigirão mais transparência |
| Disparos em massa | Fortemente restringidos |
| Campanhas políticas | Altamente reguladas |
Portanto, empresas precisarão adotar práticas mais responsáveis e menos invasivas.
Por que a UE está fazendo isso agora
A União Europeia vem adotando uma postura clara: regular antes que seja tarde. Depois de lidar com escândalos envolvendo redes sociais, eleições e saúde mental, o bloco decidiu agir preventivamente.
Assim, o objetivo não é punir o WhatsApp, mas evitar que ele se torne um problema estrutural, como aconteceu com outras plataformas no passado.
Conclusão
A possível reclassificação do WhatsApp como VLOP representa uma mudança histórica. Ela transforma o aplicativo de um simples mensageiro em algo reconhecido oficialmente como infraestrutura social crítica.
Isso trará mais regras, mais obrigações e mais limites. Entretanto, também pode trazer mais confiança, mais proteção ao usuário e mais estabilidade no ecossistema digital.
Portanto, não se trata apenas de regular tecnologia — trata-se de regular o impacto que a tecnologia tem sobre a sociedade.
E o WhatsApp, goste ou não, tornou-se grande demais para ficar fora dessa discussão.
